Trinta e dois por cento do mercado de saúde suplementar brasileiro é cooperativista. São 176 hospitais, 13,5 mil leitos próprios e presença em 92% dos municípios do país. Mesmo com esses números, as cooperativas de saúde seguem enfrentando um ambiente regulatório que nem sempre reconhece o que as diferencia de uma empresa comum. E é justamente essa distinção que está no centro das disputas do setor no Congresso Nacional.  O PL 7.419/2006, que tramita há duas décadas no Parlamento, propõe mudanças significativas na regulamentação dos planos de saúde. O problema é que parte das medidas amplia coberturas sem estudo adequado de impacto financeiro e trata cooperativas médicas e odontológicas da mesma forma que operadoras com fins lucrativos.  A diferença é sensível. Cooperativas reinvestem seus resultados na melhoria dos serviços e no atendimento aos cooperados, sem acionistas externos para captar dividendos. Por isso, o Sistema OCB defende a aprovação de um substitutivo que contemple essas especificidades e contribua para a sustentabilidade do setor.  Outro projeto acompanhado de perto é a desoneração da folha de pagamentos para o setor de saúde (PL 1.272/2022). A proposta, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (SC) e Dra. Soraya Manato (ES), reduz a carga tributária sobre entidades do setor e tem impacto direto na capacidade de geração de empregos, área em que o cooperativismo de saúde já se destaca, com 150 mil postos de trabalho diretos.  Tecnologia como ferramenta de inclusão  O PL 5.875/2013, que propõe a criação de uma plataforma digital unificada para o SUS, também está na agenda do cooperativismo. A matéria trata de interoperabilidade de sistemas, cadastro unificado do cidadão e compartilhamento de dados de saúde. Para o Sistema OCB, a digitalização do setor de saúde não é ameaça, é oportunidade. “O texto final precisa, no entanto, garantir segurança jurídica e operacional para todos os atores envolvidos, incluindo as cooperativas médicas e odontológicas que integram a rede assistencial em todo o país”, afirma Hugo Andrade, coordenador de Ramos da entidade.  Na mesma linha, o debate sobre regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) mobiliza especialmente o Sistema Unimed, que tem participado das audiências públicas no Congresso. A posição do cooperativismo é de que a IA deve ser adotada de forma ética, responsável e orientada à melhoria da qualidade assistencial, não como substituta do cuidado humano, mas como ferramenta a seu serviço.  Defesa no Congresso   Entre os principais defensores das pautas do cooperativismo de saúde no Parlamento está o deputado Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Médico de formação, tem atuado de forma constante na interlocução entre o setor e o Congresso Nacional, apoiando medidas que garantam segurança jurídica, sustentabilidade econômica e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.  Durante a tramitação da Reforma Tributária, foi um dos parlamentares que mais se empenharam pelo reconhecimento das especificidades do cooperativismo de saúde, contribuindo para que o modelo cooperativista recebesse tratamento adequado na nova legislação. Sua atuação também se estende ao acompanhamento de projetos relacionados à regulação dos planos de saúde, à inovação tecnológica no setor e às políticas de fortalecimento da assistência médica em regiões menos atendidas.  "As cooperativas ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, sobretudo nas regiões onde muitas vezes essa é a única alternativa de atendimento. Além disso, elas geram empregos, fortalecem a economia local e contribuem para a sustentabilidade do sistema de saúde. Por isso, durante a discussão da Reforma Tributária, atuei com firmeza pelo reconhecimento das especificidades do cooperativismo de saúde, justamente por entender que não pode ser tratado como uma atividade empresarial comum”, destaca.   Hugo Andrade reforça o argumento. "O cooperativismo de saúde é um parceiro do sistema público. Atendemos aonde o mercado não chega, reinvestimos nossos resultados na qualidade assistencial e valorizamos os profissionais de saúde. Precisamos de uma regulação que entenda essa lógica, não que a ignore”, defende.  Crédito da matéria: Sistema OCB Nacional.

O cooperativismo brasileiro alcançou mais uma importante conquista para o fortalecimento do setor e do desenvolvimento regional. Com a sanção da Lei Complementar nº 231/2026, as cooperativas passam a ter acesso aos recursos dos fundos regionais de desenvolvimento, ampliando significativamente as possibilidades de financiamento para projetos estruturantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A nova legislação inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Juntos, os mecanismos poderão disponibilizar até R$ 3 bilhões para investimentos voltados ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda e à promoção do desenvolvimento sustentável. A medida representa um avanço histórico para o cooperativismo, permitindo que cooperativas dos mais diversos segmentos ampliem sua capacidade de investir em infraestrutura, armazenagem, agroindustrialização, logística, inovação e modernização de suas atividades. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tânia Zanella, a conquista reforça o papel estratégico das cooperativas na transformação econômica e social do país. “Essa conquista amplia as oportunidades de investimento para as cooperativas e fortalece sua capacidade de promover desenvolvimento econômico e social nos territórios onde atuam. Estamos falando de recursos que poderão impulsionar projetos estratégicos, gerar emprego, renda e mais qualidade de vida para milhares de brasileiros”, destacou. Segundo Tânia, a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais representa o reconhecimento da relevância do modelo cooperativista como instrumento de desenvolvimento sustentável e prosperidade compartilhada. A conquista também reflete o trabalho de representação institucional realizado pelo Sistema OCB ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida integrou a Agenda Institucional do Cooperativismo e contou com atuação permanente em defesa da ampliação do acesso das cooperativas a mecanismos de financiamento e desenvolvimento. Para o Tocantins, a medida abre novas perspectivas para o crescimento do cooperativismo. As cooperativas do estado já desempenham um papel relevante no desenvolvimento regional, promovendo oportunidades, inclusão produtiva e geração de renda. Com o acesso aos fundos regionais, ganham também novas condições para ampliar investimentos e fortalecer iniciativas que beneficiam cooperados, comunidades e a economia tocantinense como um todo. Mais do que ampliar o acesso a recursos, a nova legislação fortalece a capacidade das cooperativas de investir, inovar e transformar realidades, levando desenvolvimento para onde ele mais faz diferença: nas pessoas e nas comunidades. Fonte: Adaptado de reportagem publicada pela Globo Rural, com informações do Sistema OCB.