Sistema OCB/TO participa da apresentação do andamento das ações consideradas prioritárias pelo Grupo de Trabalho representante do setor produtivo no Estado

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, acompanhado do gestor da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, apresentou às entidades do setor produtivo o andamento das ações realizadas referentes aos temas considerados prioritários pelo Grupo de Trabalho do setor produtivo. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Semarh.

Participaram do encontro representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja), Associação de Desenvolvimento Sustentável (ADSTO), Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-TO), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/TO), sindicatos rurais e outras entidades.

Atendendo a um dos principais anseios do setor apontados em ofício enviado a Semarh no mês de março que foi a modernização dos serviços prestados pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o governo destinou R$ 5 milhões dos primeiros recursos da venda de crédito de carbono ao estado para investir no módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto para setembro deste ano. 

Além disso, outros procedimentos foram executados para agilizar o processo de regularização ambiental, aumentando a capacidade de um para quatro processos por dia. A modernização do órgão ambiental inclui ainda a atualização da base de dados, modernização da estrutura física, aumento e qualificação da equipe técnica e tratativas para a implantação do CAR 2.0.

Foi firmado ainda um acordo de Cooperação Técnica com a Organização Comunitas para a realização de um diagnóstico que aumentará a eficiência dos processos de licenciamento ambiental, cujo relatório deve ser entregue em agosto.

Marcello Lelis destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o meio ambiente e neste sentido, todas as ações expostas estão sendo realizadas de acordo com a agenda proposta pelo Agro no Pacto Contra o Desmatamento Ilegal Zero. “Ponto a ponto, deixamos claro todo o trabalho que está sendo feito e discutimos também as novas determinações do Ministério do Meio Ambiente contra o desmatamento ilegal”, afirmou.

O secretário reforçou ainda que “o único setor atendido na fase de pré-investimento do REDD+ foi o Agro, e que aproximadamente 20% da venda dos créditos serão destinados ao setor”.

Redução reserva legal

Sugeridas pelo setor produtivo, já está em discussão na Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico Econômico a redução das áreas de reserva legal no estado. Outro anseio da classe produtiva é a implementação do Código Florestal Estadual, cujo projeto de lei está tramitando na Assembleia. Também será iniciada na Câmara Técnica do Coema a regulamentação da Lei nº 3804/2021, que dispõe sobre o licenciamento geral do Tocantins.

Foi apresentado ainda que a proposta sobre a revisão da composição do Coema em relação ao aumento das cadeiras destinadas à sociedade civil está sendo analisada pelo governo para ser encaminhada ao Coema. 

O secretário Jaime Café destacou a importância deste trabalho que está sendo feito em total consonância com os produtores rurais. “Estou muito satisfeito com esta devolutiva de vocês, e foi importante a contribuição de cada um para encontrarmos este caminho”, afirmou.

Combate ao desmatamento ilegal

Os participantes foram informados ainda sobre o recebimento do Ofício nº 4582/2024/MMA pela Semarh que solicita a adoção de medidas cautelares para o combate ao desmatamento ilegal antes do acionamento de medidas supletivas pelo Governo Federal e que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA também enviou uma Nota Técnica e uma lista com 6.612 notificações de imóveis, que a secretaria sintetizou para 3.096 imóveis rurais, para a realização do procedimento cautelar.

Por Fabia Lázaro/Governo do Tocantins.