Novo Código Florestal é aprovado no Senado Votação ocorreu nesta terça-feira.
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Proposição retornará para a Câmara dos Deputados
O Senado deu mais um passo importante para incentivar a produção no campo com sustentabilidade. Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário da Casa aprovou, por 59 votos contra 7, o projeto do novo Código Florestal. Agora, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
O sistema cooperativista acompanhou as discussões para defender os interesses do segmento. "A aprovação é, com certeza, uma marco para toda a sociedade brasileira. Não só valoriza o trabalho no campo como também reconhece a importância entre o rural e o urbano", disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Feitas.
Freitas também enfatiza que a nova legislação será um guia para os produtores rurais. "Nosso país precisava desse direcionamento. A falta dele deixa muitas propriedades em situação irregular. Assim, o homem do campo estará amparado legalmente e o sentimento de insegurança jurídica que prevalecia certamente não existirá", afirmou o líder cooperativista. Hoje, cerca de 3 milhões de produtores vivenciam o problema.
Para o setor cooperativista, a normatização atual está desconectada da realidade tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais como às características da atividade agrícola brasileira. "é preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental. Só assim teremos condições de continuar produzindo. A demanda por alimentos é crescente no mundo e o Brasil tem um papel fundamental nesse contexto", reforçou o presidente da OCB.
Saiba mais - Termina no próximo dia 11 de dezembro o prazo de validade do Decreto 6514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências. A norma já foi prorrogada uma vez, em 11 de junho deste ano.
Setor cooperativista avalia nova legislação
Para o segmento, novo Código Florestal atende à realidade brasileira e à promoção do desenvolvimento sustentável.
O sistema cooperativista brasileiro está confiante na definição do novo Código Florestal antes de 11 de dezembro, quando expira o prazo de validade do Decreto 6514/2008, que trata de matéria ambiental. Para o segmento, a redação aprovada no Senado nesta terça-feira (6/12), está conectada à realidade do país e atende ao desafio de preservar e produzir. "Não há dúvida de que o texto leva em conta o contexto histórico de ocupação, a capacidade dos produtores agropecuários em recuperar as áreas degradadas, contemplando ainda o uso e manejo do solo, além da produção e manejo florestal, o que justifica o título de Código Florestal", comenta o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar.
O setor avalia positivamente o texto validado no plenário e destaca alguns pontos. A possibilidade de somar área de preservação permanente (APP) com reserva legal (RL) e de realizar a compensação dentro do mesmo bioma são alguns dos benefícios. "A desobrigação das pequenas propriedades, com até quatro módulos, de recuperação da RL também é um avanço. Muitos dos produtores rurais cooperativados se encontram nessa situação e, sem esse mecanismo, as atividades desenvolvidas por eles ficariam inviabilizadas", diz Honczar.
De acordo com o relatório do senador Jorge Viana (AC), aprovado pelos parlamentares, o uso das áreas consolidadas em APP também será autorizado, o que, para o gerente de Ramos e Mercados da entidade, permitirá a continuidade de culturas como o café e a maça. "O novo Código Florestal trará tranquilidade para os agricultores que atuam nessas áreas. Como ficariam as produções dessas culturas, características de topos de morros, por exemplo, sem tal previsão na legislação?", questiona o gestor, antecipando a resposta. "Com certeza, elas estariam fadadas à extinção. A permanência dessas pessoas no campo estaria comprometida, e, para o Brasil, que é hoje o maior produtor de café do mundo, significaria perda de mercado e renda para os seus produtores", enfatiza Honczar.
Para as cooperativas brasileiras, a previsão de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, além da definição clara de utilidade pública, interesse social e atividade de baixo impacto ambiental são outros conquistas.
Fonte: OCB/Sescoop
O Senado deu mais um passo importante para incentivar a produção no campo com sustentabilidade. Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário da Casa aprovou, por 59 votos contra 7, o projeto do novo Código Florestal. Agora, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
O sistema cooperativista acompanhou as discussões para defender os interesses do segmento. "A aprovação é, com certeza, uma marco para toda a sociedade brasileira. Não só valoriza o trabalho no campo como também reconhece a importância entre o rural e o urbano", disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Feitas.
Freitas também enfatiza que a nova legislação será um guia para os produtores rurais. "Nosso país precisava desse direcionamento. A falta dele deixa muitas propriedades em situação irregular. Assim, o homem do campo estará amparado legalmente e o sentimento de insegurança jurídica que prevalecia certamente não existirá", afirmou o líder cooperativista. Hoje, cerca de 3 milhões de produtores vivenciam o problema.
Para o setor cooperativista, a normatização atual está desconectada da realidade tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais como às características da atividade agrícola brasileira. "é preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental. Só assim teremos condições de continuar produzindo. A demanda por alimentos é crescente no mundo e o Brasil tem um papel fundamental nesse contexto", reforçou o presidente da OCB.
Saiba mais - Termina no próximo dia 11 de dezembro o prazo de validade do Decreto 6514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências. A norma já foi prorrogada uma vez, em 11 de junho deste ano.
Setor cooperativista avalia nova legislação
Para o segmento, novo Código Florestal atende à realidade brasileira e à promoção do desenvolvimento sustentável.
O sistema cooperativista brasileiro está confiante na definição do novo Código Florestal antes de 11 de dezembro, quando expira o prazo de validade do Decreto 6514/2008, que trata de matéria ambiental. Para o segmento, a redação aprovada no Senado nesta terça-feira (6/12), está conectada à realidade do país e atende ao desafio de preservar e produzir. "Não há dúvida de que o texto leva em conta o contexto histórico de ocupação, a capacidade dos produtores agropecuários em recuperar as áreas degradadas, contemplando ainda o uso e manejo do solo, além da produção e manejo florestal, o que justifica o título de Código Florestal", comenta o gerente de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gregory Honczar.
O setor avalia positivamente o texto validado no plenário e destaca alguns pontos. A possibilidade de somar área de preservação permanente (APP) com reserva legal (RL) e de realizar a compensação dentro do mesmo bioma são alguns dos benefícios. "A desobrigação das pequenas propriedades, com até quatro módulos, de recuperação da RL também é um avanço. Muitos dos produtores rurais cooperativados se encontram nessa situação e, sem esse mecanismo, as atividades desenvolvidas por eles ficariam inviabilizadas", diz Honczar.
De acordo com o relatório do senador Jorge Viana (AC), aprovado pelos parlamentares, o uso das áreas consolidadas em APP também será autorizado, o que, para o gerente de Ramos e Mercados da entidade, permitirá a continuidade de culturas como o café e a maça. "O novo Código Florestal trará tranquilidade para os agricultores que atuam nessas áreas. Como ficariam as produções dessas culturas, características de topos de morros, por exemplo, sem tal previsão na legislação?", questiona o gestor, antecipando a resposta. "Com certeza, elas estariam fadadas à extinção. A permanência dessas pessoas no campo estaria comprometida, e, para o Brasil, que é hoje o maior produtor de café do mundo, significaria perda de mercado e renda para os seus produtores", enfatiza Honczar.
Para as cooperativas brasileiras, a previsão de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, além da definição clara de utilidade pública, interesse social e atividade de baixo impacto ambiental são outros conquistas.
Fonte: OCB/Sescoop
